A Subsecretaria Regional de Educação, Cultura e Esporte de Mineiros (SRECE) e Colégio Estadual Dona Tonica, esta possibilitando a extensão de ensino na Agência Prisional de Mineiros (GO).
O ensino será através da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, privados de liberdade, atendendo quatro turmas de primeira e segunda etapas do Ensino Fundamental.
A SRECE, atenta aos desafios do século XXI, entende que educação e trabalho são caminhos viáveis para socialização dos reeducandos, promovendo o desenvolvimento da autonomia, conhecimentos educacionais, autoestima, formação humana e a inserção na vida social e cultural dos mesmos.
De acordo com a coordenadora de projetos da SREC, Isair Aparecida Resende Oliveira, reeducar, ressocializar, reinserir os jovens e adultos privados de liberdade, é objetivos desse trabalho junto aos professores, que são agentes transformadores de nossa sociedade.
Isair Oliveira afirmou ainda a redação de jornalismo da Rádio Eldorado que a SREC conta também com a parceria dos Juízes de Direito, Promotoria, Diretor da Agência Prisional, no que se refere às orientações de políticas públicas, respeitando à Lei, as matrizes curriculares, os direitos humanos e os deveres dos alunos/internos.
“Em nome da Subsecretaria Regional de Educação, Cultura e Esporte de Mineiros e do Colégio Estadual Dona Tonica, quero parabenizar os estudantes da EJA Prisional pelo desejo e esforço de estudar para reconstruir suas vidas, suas histórias no seu contexto familiar, profissional e social”, concluiu Oliveira.
Com alteração na Lei de Execução Penal, detentos vão aderir às aulas em presídios, diz secretário do MJ
Fonte: G1
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que a lei federal que permite a diminuição da pena pelo estudo consolida uma prática que já existe no país e coloca como diretriz para os estados a melhoria do sistema de educação nas unidades penitenciárias.
“A motivação central é criar mecanismos que permitam reintegração à sociedade após cumprir pena”, diz Pereira.
Segundo ele, a súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de agosto de 2010, já dava possibilidade de abreviação de pena pelo estudo. O que deverá ocorrer agora é um aumento da oferta de salas de aula, principalmente para presos de regime fechado. Presos em regime semiaberto podem sair da unidade para estudar.
“Durante a prisão, é importante melhorar a qualificação e o nível de estudo do detento para que ele não volte a cometer crimes, para arrumar emprego e retomar vida”, disse Pereira.
